Audiência de Custódia – Advogado Criminal.
As audiências de custódia estão previstas em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.
Durante a audiência de custódia, a presença do Advogado Criminal é de extrema importância, pois será nesta audiência que o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares.
O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
Infelizmente, a realidade das audiências de custódia são outras, no foro criminal da Barra Funda por exemplo, no decorrer do expediente são fixados listas com os nomes dos presos do dia, que, se estiverem sem um Advogado de defesa, serão sumariamente encarcerados, por Ausência de uma defesa adequada.
O problema é tão grave, que o Conselho Nacional de Justiça, inclusive preparou o vídeo abaixo para melhor elucidar o assunto, confiram.
Nossos Advogados atendem as audiências do Foro Central Criminal da Barra funda.
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