A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou plano de saúde e Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no…
A cidadania brasileira nata não é absoluta e o cidadão pode perdê-la. De acordo com a Constituição Brasileira (artigo 12, § 4.º), será declarada a…
Réu não chegou a ficar preso; indenização é de R$ 16.500 O Estado de Minas Gerais foi condenado a pagar indenização de R$ 16.500 por…
Feita de forma unilateral, medida causa prejuízo à honra passível de indenização A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou…
Ente é responsável por manter calçadas em bom estado de uso Devido à queda de uma cidadã em uma calçada em obra, no centro da…
Requerida terá que pagar aluguel mensal e indenização por danos morais e materiais à parte autora da ação. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de…
Como nenhuma das partes possuía esse tipo sanguíneo, o fato teria gerado uma desconfiança no matrimônio. Um hospital de Itapemirim, sul do Estado, deverá indenizar…
As seções de direito penal e direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram, cada uma, três novas súmulas. Os enunciados são o resumo…
Em 14 de setembro a emissora Rede Globo, veiculou notícia sobre a construtora Conviva, em relação aos imóveis não entregues em Barueri. Ocorre que, na…
Rapaz foi apontado como autor de crime de estupro. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença…