Requerido terá que pagar a quantia de R$ 30 mil para cada autor da ação. O juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual de Cariacica…
Sentença foi mantida na íntegra. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu parecer da Procuradoria de Justiça…
Embalagem dificulta compreensão de informações obrigatórias. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve multa aplicada pela Fundação…
Autor foi impedido de utilizar plataforma elevatória de ônibus. A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma…
Contrato não colheu a assinatura de duas testemunhas, como prevê a lei quando uma das partes é analfabeta A empresa Guardiões Resgate de Juiz de…
Impedido de embarcar, passageiro teve de comprar nova passagem A TAM Linhas Aéreas (atual Latam Airlines Brasil) terá de indenizar um estudante de medicina por…
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou o Estado de Santa Catarina a pagar a quantia de R$ 5 mil,…
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou lanchonete do litoral norte catarinense ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de…
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou plano de saúde e Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no…
Réu não chegou a ficar preso; indenização é de R$ 16.500 O Estado de Minas Gerais foi condenado a pagar indenização de R$ 16.500 por…