Embalagem dificulta compreensão de informações obrigatórias. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve multa aplicada pela Fundação…
Autor foi impedido de utilizar plataforma elevatória de ônibus. A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma…
Contrato não colheu a assinatura de duas testemunhas, como prevê a lei quando uma das partes é analfabeta A empresa Guardiões Resgate de Juiz de…
Impedido de embarcar, passageiro teve de comprar nova passagem A TAM Linhas Aéreas (atual Latam Airlines Brasil) terá de indenizar um estudante de medicina por…
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou lanchonete do litoral norte catarinense ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de…
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou plano de saúde e Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no…
Feita de forma unilateral, medida causa prejuízo à honra passível de indenização A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou…
Requerida terá que pagar aluguel mensal e indenização por danos morais e materiais à parte autora da ação. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de…
Como nenhuma das partes possuía esse tipo sanguíneo, o fato teria gerado uma desconfiança no matrimônio. Um hospital de Itapemirim, sul do Estado, deverá indenizar…
Consumidora recebeu faturas de plano que não contratou. A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de…