Decisão da 4ª Vara Cível de Santos, proferida pelo juiz Frederico dos Santos Messias, concedeu tutela antecipada para autorizar que um casal homoafetivo tenha o…
Viagem com menores saiba como proceder Busque informações na Vara da Infância e da Juventude Se a programação das férias escolares de julho dos seus filhos inclui…
O Conselho Especial do TJDFT proferiu decisão liminar garantindo a uma servidora do GDF que possui filho autista o direito à jornada reduzida de trabalho,…
1 – Onde obter informações sobre o divórcio. R: O Primeiro passo para iniciar um processo de divórcio é consultar um Advogado Civil com ênfase…
Um trabalhador da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), com 17 anos de serviços, foi dispensado, com a alegação de baixo desempenho técnico. Ele recorreu…
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em decisão proferida em agravo de instrumento, que instituição bancária poderá penhorar…
O juiz de direito da 12ª Vara Cível de Brasília condenou Bradesco Auto Re Companhia de Seguros ao pagamento da indenização por dano moral correspondente…
A 1ª Turma Cível do TJDFT negou recurso de um alimentante que buscava a reforma da sentença que o condenou ao pagamento de alimentos à…
O que é a Guarda Compartilhada ? A guarda compartilhada é o exercício simultâneo dos cuidados com os filhos, ou seja o tempo de convivência deverá ser dividido…
No contrato de seguro constavam como beneficiárias apenas as duas filhas mais velhas “A estipulação dos beneficiários é opção daquele que contrata o seguro,…