A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Consórcio HP – ITA a pagar a um idoso, pelo dano moral suportado, o…
Decisão da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista concedeu a uma portadora de deficiência física o direito a transporte coletivo gratuito…
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de empresa de produtos alimentícios de São José do Rio…
O Conselho Especial do TJDFT proferiu decisão liminar garantindo a uma servidora do GDF que possui filho autista o direito à jornada reduzida de trabalho,…
Decisão da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou quatro herdeiros do ex-prefeito de Rosana a ressarcirem valores pagos…
A juíza Rozenéa Martins de Oliveira, da 6ª Vara Cível de Vila Velha, condenou uma fundação de seguridade social a pagar mensalmente a complementação de…
Para que a inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes seja lícita, não basta que seja objetiva, clara, verdadeira, em linguagem de fácil…
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça determinou que a Municipalidade de São Paulo adote as providências necessárias para interditar uma boate…
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou empreiteiro por morte de operário. Ele foi condenado…
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Diadema a pagar indenização por danos morais a…