O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o INSS deve pagar pensão por morte…
Decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP reformou sentença da Comarca de Limeira que havia julgado improcedente pedido de indenização de uma mulher…
No entendimento da maioria dos Advogados que atuam com a Ação de Alimentos em como a luz do direito civil, podem ser pedidos reciprocamente na…