De acordo com a sentença confirmada pela 1ª Câmara Empresarial de São Paulo, a empresa se apropriava do nome empresarial ou das marcas de titularidade…
Acordão da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença da Comarca de Pindamonhangaba que julgou procedente ação de…